Portugal já tem Primeiro-Ministro e novo Governo

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“O Presidente da República indicou secretário-geral do PS para primeiro-Ministro na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa”, lê-se na nota divulgada pela Presidência da República.

Após a reunião que durou cerca de uma hora no Palácio de Belém, a Presidência dá conta que “as informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional”.

“Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas”, refere.

Por este motivo, “o Presidente da República tomou devida nota da resposta do secretário-geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

A decisão surge depois de na segunda-feira, Cavaco Silva ter exigido um compromisso formal por parte do PS de forma a serem clarificadas as suas dúvidas quanto aos acordos à Esquerda e os compromissos assumidos.

“Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para primeiro-ministro”, acrescenta.

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