Governo aprova apostas desportivas e jogo online

• Tweet
• Pin It

O Conselho de Ministros aprovou a regulamentação para as apostas online. A decisão foi comunicada esta quinta-feira, 26 de fevereiro e aguarda agora a promulgação do Presidente da República. O Governo espera que as primeiras empresas possam operar “no último trimestre de 2015”, adiantou o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes.

Com a nova legislação, passam a ser atribuídas licenças, através de concurso público, para os operadores poderem desenvolver atividades de apostas desportivas pela Internet. Foram também aprovadas as normas para os jogos de fortuna ou azar. A exploração quer do jogo online quer das apostas desportivas poderá ser feita pelo prestadores de serviços que “reúnam os requisitos e que tenham a situação regular nas Finanças e na Segurança Social”. Moldes semelhantes aos anunciados aquando da aprovação do quadro regulamentar, em julho de 2014.

A tributação será diferenciada. No caso das apostas desportivas à cota, serão cobradas taxas entre os 8% e os 16% por aposta. Nos jogos de fortuna ou azar, serão implementadas taxas entre os 15% e os 30% sobre a receita bruta dos operadores licenciados. O Governo estima um encaixe de 25 milhões de euros com esta legislação.

Comentar

Comentários

• Tweet
• Pin It